Uma proposta enviada pelo prefeito Valmir Zirke à Câmara de Vereadores de Guabiruba provocou repercussão entre os parlamentares nesta semana. A emenda à Lei Orgânica do município prevê a criação de 13º salário e férias remuneradas com adicional de um terço para prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais.
O texto começou a ser analisado na sessão desta quarta-feira (22) e havia sido encaminhado em regime de urgência pelo Executivo. Apesar disso, os vereadores decidiram baixar a proposta para análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Além da criação dos benefícios, a proposta prevê que os salários do prefeito, vice e secretários passem a ser fixados anualmente pela Câmara, em parcela única. Atualmente, a definição ocorre dentro do período legislativo.
Outro trecho regulamenta a possibilidade de o vice-prefeito exercer simultaneamente função de secretário municipal. Nesse caso, ele deverá optar entre receber o subsídio do cargo eletivo ou o salário de secretário, sem possibilidade de acumular os dois valores.
A proposta também estabelece que o vice-prefeito receba remuneração equivalente à do prefeito durante períodos em que assumir temporariamente a chefia do Executivo, de forma proporcional aos dias exercidos.
Presidente da Câmara critica proposta
O presidente da Câmara, Alexandre Felipe Pereira, conhecido como Xande Pereira, afirmou que os vereadores foram surpreendidos pela matéria e criticou a ausência de diálogo prévio entre Executivo e Legislativo.
“Nos pegou de surpresa. A maneira de apresentação não foi a mais correta possível, sem diálogo ou conversa com os colegas vereadores”, declarou durante a sessão.
Xande também se posicionou contra a criação do 13º salário para os atuais ocupantes dos cargos.
“Você está legislando em causa própria. Isso acaba sendo algo imoral e não concordamos”, afirmou.
Segundo ele, a maioria dos parlamentares demonstrou resistência à proposta, principalmente em relação aos benefícios destinados ao prefeito e vice-prefeito durante o atual mandato.
Apesar das críticas, o presidente da Câmara disse considerar necessária uma discussão sobre a remuneração dos secretários municipais e diretores da administração.
“Os nossos secretários e diretores têm salários defasados. Estamos há três meses sem secretário de Obras. Existe descontentamento em relação aos salários”, comentou.
Prefeitura cita decisões do STF
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Valmir Zirke afirma que a proposta busca adequar a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O texto menciona o julgamento do Recurso Extraordinário 650.898, em que o STF decidiu, em 2017, que o pagamento de 13º salário e férias a agentes políticos não é inconstitucional, desde que exista previsão em lei municipal.
Segundo a justificativa, a proposta também pretende aperfeiçoar regras relacionadas à fixação dos subsídios dos agentes políticos do município.
Ao final da sessão, o projeto seguiu para análise técnica das comissões da Câmara. O presidente do Legislativo afirmou que pretende buscar alterações no texto antes de eventual votação em plenário.
