Projeto quer proibir propagandas de bets em outdoors e espaços públicos de Brusque

A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretende proibir a publicidade de casas de apostas e jogos de azar no município. A proposta estabelece restrições para propagandas em espaços públicos e também em estruturas privadas de mídia externa, como outdoors.

O projeto foi anunciado pelo prefeito André Vechi (PL), que justificou a medida pelos impactos financeiros provocados pelas apostas esportivas e outros jogos sobre o orçamento das famílias.

“As bets estão destruindo o orçamento das famílias brasileiras. As notícias têm mostrado que um jogo que é legalizado tem comprometido boa parte do orçamento das famílias, gerando dívidas a milhões de pessoas em todo o Brasil”, afirmou.

Segundo os dados apresentados pelo prefeito, apostas e jogos de azar movimentaram mais de R$ 62,5 bilhões retirados do orçamento dos brasileiros no ano passado. Vechi também afirmou que aproximadamente 40% dos apostadores recebem até dois salários mínimos.

“Quem mais aposta é quem menos deveria”, declarou.

Proibição alcançaria espaços públicos e privados

Conforme apresentado pela administração municipal, o projeto pretende impedir a exposição publicitária de empresas de apostas em equipamentos urbanos públicos e também em estruturas de mídia externa instaladas em propriedades privadas dentro de Brusque.

Vechi afirmou que a proposta não pretende impedir que moradores façam apostas, mas restringir a publicidade desses serviços.

“Não se trata de intervir numa liberdade individual do cidadão de poder apostar ou não, mas sim de combater um vício que tem contaminado as famílias e comprometido orçamentos em todo o Brasil”, disse.

O prefeito também defendeu que o poder público adote medidas para reduzir os estímulos ao jogo.

“É papel do Poder Público proteger as famílias de incentivos que levem ao endividamento por meio de jogos de azar como esses”, afirmou.

Projeto seguirá tramitação na Câmara

Com o encaminhamento ao Legislativo, a proposta precisa passar pelos procedimentos regimentais da Câmara antes de ser submetida à votação dos vereadores.

De acordo com a assessoria do presidente da Câmara de Brusque, Jean Dalmolin, a expectativa é que a matéria seja pautada para leitura e votação o mais breve possível. Segundo a assessoria, não são esperados entraves para o andamento regimental da proposta perante a Mesa Diretora.

Caso seja aprovada pelos vereadores, a matéria seguirá as etapas previstas no processo legislativo municipal antes de entrar em vigor.